LEGISLAÇÃO SOBRE ARRECADAÇÃO, GASTOS DE CAMPANHA E PRESTAÇÃO CONTA ELEITORAL 2014.

 

RESOLUÇÃO Nº 23.406

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes/resolucao-no-23.406

INSTRUÇÃO Nº 957-41.2013.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL

Relator: Ministro Dias Toffoli

Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Ementa:

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas Eleições de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral e o artigo 105 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, resolve expedir a seguinte instrução:

 TRE-SP-tse-resolucao-23406-arrecadacao-gastos-recursos-partidos-politicos-comites-eleicoes-2014.pdf — PDF document, 159 kB (163,149 bytes)

http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2014/normas-e-documentacoes/resolucao-no-23.406

Fonte: TSE. Repostado: Marcos Davi Andrade