NORMAS E DOCUMENTAÇÕES — ELEIÇÕES 2016

As normas e documentações que disciplinam o pleito de 2016 podem ser acessadas na tabela a seguir. Os textos não substituem os publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal Superior Eleitoral.

Além dos formatos indicados na tabela, o calendário eleitoral está disposto em linha do tempo, em que é possível evidenciar o conteúdo do mês selecionado.

Acesse ainda: a pesquisa à legislação eleitoral por assunto, a legislação compilada e o Código Eleitoral anotado e legislação complementar.

Resoluções e normas para as Eleições 2016

LEI/ATO

DATAEMENTA

Lei nº 9.504

30.9.1997 Estabelece normas para as eleições.

Lei nº 4.737

15.7.1965 Institui o Código Eleitoral.

Lei nº 9.096

19.9.1995 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.

Lei

Complementar

nº 64

18.5.1990 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

INSTRUÇÃO

RESOLUÇÃO

(Norma original)

EMENTA

HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES

Norma alteradora 

Norma consolidada

52.551 

23.450/2015

DJE de 3.12.2015

Formatos PDF e Web

Calendário eleitoral (Eleições 2016) 

23.454/2015

DJE de 23.12.2015

formato PDF e Web Formato PDF e Web

52.466 

23.451/2015

DJE de 4.12.2015

Formato Web Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2016. - -

53.935 

23.453/2015

DJE de 23.12.2015

Formato Web

Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.

Conheça o serviço de pesquisas eleitorais. - -

53.595 

23.455/2015

DJE de 23.12.2015

Formato Web Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas eleições de 2016. - -

53.680 

23.456/2015

DJE de 31.12.2015

(republicação)

Formato Web

e

DJE de 24.12.2015 Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2016. - -

53.850 

23.457/2015

DJE de 24.12.2015

Formato Web Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016. - -

53.765 

23.458/2015

DJE de 24.12.2015

Formato Web Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016. - -

56.193 

23.459/2015

DJE de 28.12.2015

Formato Web Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de vereador e de prefeito nas eleições municipais de 2016. - -

57.055 

23.460/2015

DJE de 28.12.2015

Formato Web Estabelece o calendário da transparência para as eleições de 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela. 

Conheça o Glossário: calendário da transparência em formato PDF e em SWF, que está em arquivo ZIP. - -

56.011 

23.461/2015

DJE de 28.12.2015

Formato Web Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas eleições de 2016 e dá outras providências. - -

54.020 

23.462/2015

DJE de 29.12.2015

Formato WEB Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997 para as eleições de 2016. - -

56.278 

23.463/2015

DJE de 29.12.2015

Formato Web Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições de 2016. - -

Fonte:http://www.tse.jus.br/