DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DA URNA PODE SER ACOMPANHADO POR PARTIDOS E INSTITUIÇÕES

A Justiça Eleitoral disponibiliza aos partidos políticos e diversas instituições um prazo, que se iniciou no dia 2 abril e segue até a primeira semana de setembro, para acompanhar de perto as fases de especificação e de desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2016.

Podem participar, com base na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do TSE nº 23.458/2015, representantes dos 35 partidos políticos, de eventuais coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Departamento de Polícia Federal (DPF), da Sociedade Brasileira de Computação e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.

As universidades também poderão inspecionar os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, indicando até dois representantes da comunidade acadêmica ou científica de notório saber na área de Segurança da Informação. As indicações deverão ser feitas por meio de ofício dirigido à Presidência do TSE. O documento deverá ser apresentado no Protocolo Administrativo do edifício-sede do Tribunal.

Os participantes devem assinar termo de sigilo e confidencialidade, que será a eles apresentado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE na oportunidade do primeiro acesso ao ambiente controlado de inspeção dos códigos-fonte.

A inspeção dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na Sala de Lacração, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Programas

Todos os programas de computador das Eleições 2016 poderão ser fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados pelos partidos e demais entidades. São eles: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica; Preparação; Gerenciamento; Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica; JE-Connect; Receptor de Arquivos de Urna; Votação, Justificativa Eleitoral, Apuração, utilitários, operacionais das urnas, de segurança; bibliotecas-padrão e especiais; softwares de criptografia, inseridos nos programas utilizados nos sistemas de coleta, totalização e transmissão dos votos; e programas utilizados para compilação dos códigos-fontes de todos aqueles desenvolvidos e utilizados no processo eleitoral.

Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração

Após o encerramento das fases de especificação e de desenvolvimento, os programas serão apresentados, compilados, testados e assinados digitalmente pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que terá a duração mínima de três dias.

As mesmas instituições que acompanharem as primeiras etapas serão convidadas a participar da cerimônia. Se desejarem, poderão assinar digitalmente os programas.

Com os procedimentos de compilação, assinatura digital e testes, serão gerados resumos digitais (hash) de todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos dos sistemas, arquivos de assinatura digital e chaves públicas. Oshashes serão assinados pelo presidente do TSE, pelo secretário de Tecnologia de Eleições do Tribunal e pelos presentes que manifestarem interesse.

Os representantes dos partidos, das coligações e de todas as instituições convidadas presentes na ocasião receberão cópia dos resumos digitais. Os mesmos serão publicados no Portal do TSE.

Todos os programas assinados digitalmente na cerimônia serão gravados em mídias não regraváveis, lacrados e armazenados em cofre controlado pelo TSE. Depois, os sistemas serão encaminhados a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e só funcionarão nos computadores da Justiça Eleitoral após ativação por senhas geradas pela Corte Eleitoral.

Fonte:http://www.tse.jus.br/

TRE COBRA ELEIÇÕES LIMPAS E ADVERTE PRÉ-CANDIDATOS SOBRE FISCALIZAÇÃO DA SOCIEDADE

"Estou convicto de que é preciso elevar o nível da consciência cívica do cidadão, termos candidatos retilíneos e voto limpo”. A proposta partiu do presidente em exercício o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, ao participar do evento "Regras para as Eleições 2016", na última semana.

Sem meias palavras, Luiz Ferreira advertiu que, neste ano, os candidatos que abusarem de infrações, confiando na impunidade, correm sério risco de se elegerem e, depois, perder o mandato. Ou de sequer serem diplomados pela Justiça Eleitoral.

Perante centenas de agentes políticos entre prefeitos, vereadores, gestores, assessores, advogados, comunicadores e pré-candidatos Luiz Ferreira da Silva elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE). E citou que, mais uma vez, o TCE demostrou que sua atuação vai além da tarefa de fiscalizar, trabalhando na prevenção e orientação aos futuros gestores.

O presidente em exercício do TRE deixou claro o comprometimento da Justiça Eleitoral com eleições limpas e igualdade de condições entre aqueles que vão disputar os cargos públicos. “Nosso país vive um momento histórico ímpar, sabemos disso. Mas para reconstruirmos um novo Brasil, estou convicto que é preciso elevar o nível da consciência cívica do cidadão, termos candidatos retilíneos e voto limpo. Nesse sentido, podem ter certeza que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fará sua parte", disse Luiz Ferreira da Silva.

“Nosso país vive um momento histórico ímpar, sabemos disso. Nesse sentido, podem ter certeza que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fará sua parte”, avisou desembargador.

Ele destacou ainda os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral para fazer eleições em um estado com dimensões gigantescas como Mato Grosso. "Além de toda a logística necessária, temos ainda a obrigação de fiscalizar e coibir qualquer espécie de abuso de poder político e econômico, fazendo com que as eleições, além de céleres e transparentes, tenham um resultado limpo e isento de fraudes. Essa é a nossa principal missão, e para isso contamos com a fiscalização do cidadão".

Luiz Ferreira destacou algumas das principais mudanças trazidas pela reforma eleitoral de 2015, como a redução no tempo de filiação para pretensos candidatos, de um ano para seis meses; a alteração do prazo para as convenções, que antes era de 10 a 30 de junho e agora passou a ser de 20 de julho a 5 de agosto; a alteração no prazo final para o registro dos candidatos, que era até o dia 5 de julho e passou para 15 de agosto; a mudança no início das campanhas eleitorais, que antes era a partir de 5 de julho e neste ano será depois de 15 de agosto; o período encurtado para veiculação da propaganda no rádio e TV; e a vedação às pessoas jurídicas de doações e contribuições para campanhas eleitorais.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim Neto, destacou a importância do evento e das parcerias que viabilizaram a sua realização. "As instituições que promovem o evento e mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos, tem o dever único, cívico e republicano com o cidadão, com as pessoas. Todos nós só existimos para atender o cidadão. Este evento tem o caráter pedagógico preventivo e é por isso que estamos buscando preparar líderes para que errem menos na gestão pública", explicou Antônio Joaquim.

Entre os temas tratados no evento estão a Lei da Ficha Limpa; condutas vedadas aos agentes e regras da propaganda eleitoral; prazos e regras para o registro de candidaturas; regras para financiamento de campanhas e prestação de contas.