TSE ANULA MULTA DE CANDIDATO QUE IMPULSIONOU CONTEÚDO COM NOME DO ADVERSÁRIO

Por maioria de votos (5x2), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram anular multa de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a um candidato que pagou para impulsionar conteúdo de sua campanha utilizando o nome de seu adversário.

Jilmar Tatto era candidato ao Senado nas Eleições 2018. Ao contratar o impulsionamento de conteúdo da plataforma Google, a campanha utilizou entre as palavras-chave o nome de um dos adversários, Ricardo Tripoli. Sendo assim, ao buscar pelo nome de Tripoli, um dos links mostrados ao usuário era o de uma página que o convidava a conhecer o candidato Jilmar Tatto.

Apesar de não ter sido penalizada, a Google participou do julgamento – a pedido da própria empresa – como assistente simples.

Voto-vista

O julgamento foi retomado na sessão de hoje com o voto-vista do ministro Luís Felipe Salomão, que acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes – no início do julgamento em março deste ano – no sentido de manter a multa. Para o ministro Salomão, é necessário deixar clara a diferença entre impulsionamento e redirecionamento de conteúdo, que podem ser semelhantes, mas não apresentam o mesmo efeito.

Segundo ele, nenhum candidato pode interferir no espaço de propaganda do adversário político com estratégias para atrair o eleitor que procura pelo outro candidato.

O ministro destacou que esse é um campo fértil para o abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, ainda que essas acusações não sejam objeto da ação. A prática “nada mais revela do que o uso inidôneo de meios tecnológicos pagos para a cooptação de simpatizantes do candidato adversário”, afirmou o ministro, ao destacar que a condenação deveria ser mantida, fixando-se a interpretação de que é vedado contratar links patrocinados de modo parasitário, associando o resultado da busca realizada pelo eleitor a candidato adversário que não foi por ele procurado.

Liberdade de escolha

A tese vencedora, no entanto, seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Segundo ele, o anúncio não infringiu as regras de impulsionamento pago previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 57-C, parágrafo 3º), uma vez que o conteúdo deixou claro que se tratava de uma propaganda patrocinada. Sendo assim, cabia ao leitor clicar ou não no link indicado.

Na ocasião do início do julgamento, o relator afirmou que não havia nenhuma menção negativa ao adversário, mas apenas um estratagema de uso de palavras-chave para alcançar possíveis novos eleitores. O ministro destacou que a propaganda obedeceu a todos os critérios estabelecidos em lei, uma vez que estava claro que o conteúdo era pago e, portanto, ficaria a critério do usuário entrar ou não na página sugerida. O ministro lembrou ainda que a norma legal não estabelece regras que regulamentem o uso de palavras-chave.

Seu voto já havia sido acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Og Fernandes e, na manhã de hoje, foi corroborado pelos ministros Carlos Horbach e Marco Aurélio Mello. Este, por sua vez, observou que o eleitor não é um curatelado ou tutelado. Para ele, o brasileiro sabe, sim, votar e escolhe seus candidatos segundo as circunstâncias reinantes e o momento vivenciado. Portanto, o eleitor que se deparou com a pegadinha tinha a escolha de clicar ou não naquele link que mostrava informações de Jilmar Tatto.

O ministro Marco Aurélio elogiou e destacou trecho do voto do relator segundo o qual “a regra em regime democrático é a livre circulação de ideias, assegurando ao eleitor o pleno direito de se informar sobre campanhas eleitorais. Sob essa perspectiva, a apresentação de alternativas ao eleitor a fim de que, ele se assim desejar, conheça outro candidato não pode ser vista, por via de regra, como forma de prejudicar campanha eleitoral de outros candidatos, mas como maneira de ampliar o debate político e embasar a escolha consciente do eleitor”.

Fonte : TSE.

Publicado por: Dr. Marcos Davi Andrade, Palestrante, Advogado com especializado em Prestação de Contas Eleitoral e Contabilidade Partidária, natural da Cidade de São Paulo – SP. Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, com eximia experiência, realizou mais 2.500 Prestação de Contas Eleitoral, nos últimos de 25 anos.

JUSTIÇA ELEITORAL DE MATO GROSSO COMUNICA MUDANÇA DE LOCAIS DE VOTAÇÃO; SAIBA QUAIS

A extinção de locais de votação e transferência dos eleitores para outras unidades são determinadas pelos juízes eleitorais após análise de diversos fatores. A medida não gera prejuízo aos eleitores.

Em Mato Grosso, 27 municípios tiveram alguns locais de
votação extintos e os eleitores foram transferidos para outras unidades. As medidas serão válidas para as eleições Municipais e a Suplementar para um cargo de senador e suplentes, que ocorrerão, este ano, no dia 15 de novembro. A mudança do local de votação não gera prejuízo aos eleitores.

A criação, extinção e unificação de locais de votação são determinadas pelos juízes eleitorais após estudo técnico onde são avaliados: a estrutura física dos imóveis; o número de eleitores, a viabilidade de transmissão de resultados, a capacidade de conexão à internet, o acesso público (transporte até o local), acessibilidade, redução de custos e logística, entre outros.

Veja abaixo os locais de votação por zona/município:

01ª Zona Eleitoral – Cuiabá

· Os eleitores do CERMAC foram transferidos para a APAE-MT.

· Os eleitores do CRIDAC foram transferidos para a APAE-MT.

· Os eleitores do Ginásio Aecim Tocantins foram transferidos para a Arena Pantanal (setor leste).

· Os eleitores da Escola Benedita Xavier foram transferidos para a Escola Filogônio Corrêa.

· Os eleitores da Escola Estadual Senador Azeredo foram transferidos para a FATEC-SENAI.

· Os eleitores do Ganha Tempo foram transferidos para a FATEC-SENAI.

· Os eleitores da Superintendência Regional do Trabalho foram transferidos para a FATEC-SENAI.

· Os eleitores do CREAS-Porto foram transferidos para a FATEC-SENAI.

· Os eleitores da SMTU-SEMOB foram transferidos para o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT.

· Os eleitores do SENAC foram transferidos para a FATEC-SENAI.

02ª Zona Eleitoral – Guiratinga

· Os eleitores da Escola Estadual Luiz Orione foram transferidos para o CENSUPEG – Campus Guiratinga.

09ª Zona Eleitoral – Barra do Garças

· Os eleitores da Escola Estadual Maria Nazareth Miranda Noleto foram transferidos para a Escola Estadual Irmã Diva Pimentel.

· Os eleitores da Escola Estadual Dom José Selva foram transferidos para a Escola Estadual Nossa Senhora da Guia.

10ª Zona Eleitoral – Rondonópolis

· Os eleitores da Escola Cenetista 13 de junho foram transferidos para a Escola Estadual Emanoel Pinheiro

· Os eleitores da Escola Municipal Aparecida de Souza Vetorasso foram transferidos para a Escola Municipal Gisélio da Nobrega.

· Os eleitores da Escola Estadual Marechal Dutra foram transferidos para a UNIC Rondonópolis Floriano Peixoto.

· Os eleitores da Escola Estadual José Rodrigues dos Santos foram transferidos para a Escola CMEI Augustim Alves de Oliveira.

13ª Zona Eleitoral – Barra do Bugres

Os eleitores da Câmara Municipal foram transferidos para a Escola Estadual Julieta Xavier Borges.

13ª Zona Eleitoral – Denise

· Os eleitores da Câmara Municipal foram transferidos para a Escola Sagrado Coração de Jesus

· Os eleitores da Escola Salesiana São José foram transferidos para a Escola Municipal Pica-Pau.

15ª Zona Eleitoral – São Félix do Araguaia

· Os eleitores da Escola Municipal de Educação Básica da Oswaldo Borges foram transferidos a Escola Municipal Sebastião Marques da Silva – Trevo do Macaco.

· Os eleitores da Escola Municipal de Educação Básica Nova Suiá foram transferidos para a Escola Municipal Sebastião Marques da Silva – Trevo do Macaco.

· Os eleitores da Aldeia Diauarum irão votar na Aldeia Capivara, ambas situadas no Parque Indígena do Xingu.

18ª Zona Eleitoral – Mirassol D’Oeste

· Os eleitores do Centro Educacional foram transferidos para a Creche Chapeuzinho Vermelho.

· Os eleitores da Escola Estadual Pedro Galhardo foram transferidos para a Escola Municipal Inedi Fontes Castilho Queiroz. 

19ª Zona Eleitoral - Tangará da Serra

Os eleitores do Centro Municipal de Ensino Fundamental Ayrton Senna foram transferidos para a Creche Municipal Professora Tania Arantes Junqueira.

21ª Zona Eleitoral – Tapurah

Os eleitores da Escola Estadual Cândido Portinari foram transferidos para a Creche Municipal Criança Feliz.

22ª Zona Eleitoral – Sinop

Os eleitores da Escola Municipal Tatiana Belinque foram transferidos para a Escola Estadual Professora Zeni Vieira.

23ª Zona Eleitoral – Colíder

Os eleitores da Escola Municipal Sol Nascente foram transferidos para a Escola Estadual Palmital.

24ª Zona Eleitoral – Pontes e Lacerda

· Os eleitores do Posto de Saúde São Cristóvão foram transferidos para o Prédio da Escola do Legislativo.

· Os eleitores do Posto de Saúde Cerro Azul foram transferidos para a Escola Municipal Cirila Francisca da Silva.

· Os eleitores do C.E.I. Vereador Oriel Mendes Lucas foram transferidos para a Escola Shalon.

25ª Zona Eleitoral - Vila Bela da Santíssima Trindade

· Os eleitores da Escola Municipal Marechal Rondon foram transferidos para o Centro Comunitário.

· Os eleitores da Escola Municipal Floriano Peixoto – Morrinhos foram transferidos para a Escola Municipal Ponta do Aterro.

· Os eleitores do INCRA foram transferidos para o Prédio dos Capitães Generais.

26ª Zona Eleitoral – Nova Xavantina

· Os eleitores da Escola Estadual Coronel Vanique foram transferidos para a Escola Estadual Ministro João Alberto.

· Os eleitores da Escola Estadual Estilac Leal foram transferidos para a Escola José Nepomuceno.

· Os eleitores da Comunidade Rancho Amigo foram transferidos para a Escola São João A da comunidade Projeto Safra.

· Os eleitores da Gleba Piau foram transferidos para a Escola Urbana José Rodrigues Siqueira.

27ª Zona Eleitoral – Juara

· Os eleitores do Centro Cultural Antônio Carlos Savoine foram transferidos para a Escola Estadual Oscar Soares.

· Os eleitores da Escola Municipal Paulino Lourenço foram transferidos para a Escola Estadual José Dias.

28ª Zona Eleitoral – Confresa

· Os eleitores das seções 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117 e 163 da Escola Estadual Teotônio Carlos da Cunha Neto foram transferidos para a Escola Municipal Vida e Esperança.

· Os eleitores das seções 166, 187, 189 e 196 da Escola Estadual Teotônio Carlos da Cunha Neto foram transferidos para a Escola Municipal Central.

31ª Zona Eleitoral - Canarana

Os eleitores da Escola Municipal de Ensino Básico Monteiro Lobato foram transferidos para a EMEI Novo Lar

38ª Zona Eleitoral – Santo Antônio do Leverger

· Os eleitores da Escola Estadual Cândido Mariano da Silva Rondon foram transferidos para a Escola de Educação Básica Pingo de Ouro.

· Os eleitores das Escolas Municipais “Barreirinho”, “Jerônimo Nunes Rondon”, “Praia do Poço”, “José Ferreira da Silva”, ‘Manoel Carlos de Carvalho”, “do Valo Verde” e “do Barranco Alto” foram transferidos para a Escola Estadual Professora Oswaldita Eliza Teixeira.

· Os eleitores da Escola Municipal da Fazenda Mimoso e das seções 130 e 131 da Escola Municipal Bartolomeu Gonçalves de Queiroz foram transferidos para a Escola Estadual Santa Claudina. Já os eleitores da seção 233 da E.M Bartolomeu não foram transferidos e permanecem no mesmo local de votação.

· Os eleitores da Escola Municipal Antônio Ferreira da Silva Neto foram transferidos para a Escola Estadual Faustino Dias de Amorim.

· Os eleitores da Escola Municipal José Maria da Costa, da Escola Estadual do Córrego do Ouro e do Instituto Federal de Mato Grosso – Campus São Vicente foram transferidos para a Escola Estadual Maria de Arruda Muller.

· Os eleitores das Escolas Municipais “de Boaventura”, “Gleba Resistência” e “Do Vale Abençoado” foram transferidos para a Escola Estadual Nagib Saad.

· Os eleitores da Igreja Católica da Baía São João foram transferidos para a Escola Municipal Cláudio de Almeida.

· Os eleitores da Escola Municipal do Recanto do Laranjal foram transferidos para a Escola Municipal do Olho D’Água.

· Os eleitores da Escola Municipal da Fazenda Mimosa foram transferidos para a Escola Estadual Claudina.

38ª Zona Eleitoral – Barão de Melgaço

· Os eleitores da Escola Municipal Porto Brandão II foram transferidos para a Escola Municipal Estirão Comprido.

· Os eleitores da seção 213 da Escola Municipal da Pimenteira foram transferidos para a Escola Estadual Professora Maria Silvino. Os eleitores da seção 239 da E.M Pimenteira não foram transferidos.

39ª Zona Eleitoral - Cuiabá

Os eleitores da Escola Estadual Professora Clênia Rosalina de Souza foram transferidos para a Escola Municipal de Educação Básica 12 de outubro.

40ª Zona Eleitoral – Primavera do Leste

Os eleitores da Escola de Educação Infantil Galiléia foram transferidos para a Escola Municipal Novo Horizonte.

41ª Zona Eleitoral – Araputanga

Os eleitores da Escola Municipal José Evaristo Costa foram transferidos para a E.E.P.S.G João Sato.

43ª Zona Eleitoral – Sorriso

· Os eleitores da seção 309 da Escola Municipal Francisco Donizete foram transferidos para a seção 323 da Escola Estadual Ignácio Schevinski.

· Os eleitores da seção 309 da Escola Municipal Francisco foram transferidos para a seção 323 da Escola Estadual Ignácio Schevinski.

46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis

· Os eleitores da Escola Municipal Mario de Andrade foram transferidos para o UMEI Charmene Rosa da Silva.

· Os eleitores da Escola Municipal Humberto de Campos foram transferidos para a Escola de I Grau Carlos Pereira Barbosa.

· Os eleitores da Associação se pequenos produtores rurais foram transferidos para a Escola Municipal Vila Paulista.

48ª Zona Eleitoral – Cotriguaçu

Os eleitores do Posto e saúde – Vale Verde foram transferidos para a Escola Estadual Sidney Cesar Furh.

49ª Zona Eleitoral – Várzea Grande

· Os eleitores da quinta Ciretran foram transferidos para o Instituto Varzeagrandense de Ensino.

· Os eleitores da Câmara Municipal de Várzea Grande foram transferidos para o Centro de Convivência Caderno II.

· Os eleitores das seções 207, 208, 217, 220, 230 e 234 da Escola Estadual Gonçalo Botelho de Campos foram transferidos para a Escola Municipal E.B Emanuel Benedito de Arruda. Os eleitores das seções 201, 202, 203, 204, 205 e 206 da E.E Gonçalo Botelho não foram transferidos e votam no mesmo local.

· Os eleitores da Escola Estadual Miguel Baracat foram transferidos para a E.M.E.B Eunice César de Mello.

51ª Zona Eleitoral – Cuiabá

· Os eleitores da Escola Estadual Professor Newton Alfredo de Aguiar foram transferidos para o CMEI Maria Conceição Oliveira de Souza.

· Os eleitores que, nas eleições de 2018, votaram provisoriamente na E. E. Professora Maria Hermínia, este ano, retornam para a E. E Benedito de Carvalho, que é o local de origem.

52ª Zona Eleitoral – Lambari D’Oeste

Os eleitores da Escola Municipal de 1º Grau Estrela do Oriente foram transferidos para a Escola Municipal Luiz Carlos Alves da Cruz

53ª Zona Eleitoral – Querência

· Os eleitores da E.E.P.G Querência foram transferidos para a Escola Aldeia Kalapalo.

· Os eleitores da E.M.P.G Brasil Novo foram transferidos para a Escola Estadual Central Kisedje.

55ª Zona Eleitoral – Cuiabá

· Os eleitores da Escola Municipal José Torquato da Silva foram transferidos para a Escola Estadual Professora Paciana Torres de Santana

· Os eleitores da Escola Municipal Ana Luiza Prado Bastos foram transferidos para a Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos.

· Os eleitores da Escola Municipal Maximiano Arcanjo da Cruz foram transferidos para a Escola Estadual Juarez Rodrigues dos Anjos

· Os eleitores da Escola Professora Hermelinda de Figueiredo foram transferidos para o Colégio Fato.

· Os eleitores da Escola Estadual Salim Felício foram transferidos para o Colégio Fênix MT.

Fonte : TRE-MT.

Publicado por: Dr. Marcos Davi Andrade, Palestrante, Advogado com especializado em Prestação de Contas Eleitoral e Contabilidade Partidária, natural da Cidade de São Paulo – SP. Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, com eximia experiência, realizou mais 2.500 Prestação de Contas Eleitoral, nos últimos de 25 anos.

SORTEIO DE DISTRIBUIÇÃO DO HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO SERÁ TRANSMITIDO AO VIVO (ELEIÇÕES 2020 - SENADO E MUNICIPAL CUIABÁ)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso fará nesta terça-feira (06.10) a transmissão ao vivo da audiência pública de distribuição do horário eleitoral gratuito – referente às eleições Suplementar para um cargo de Senador(a) e a Municipal de Cuiabá. A transmissão terá início às 14 horas (Senado) e 16 horas (Municipal Cuiabá), ambas pelo canal do TRE-MT no Youtube. 

Durante a audiência acontecerá o sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, a distribuição do tempo do horário entre os partidos políticos e coligações participantes das eleições e que atendam os requisitos legais. Também será elaborado o plano de mídia do horário eleitoral gratuito. 

A audiência pública do sorteio será realizada via plataforma eletrônica. Vão participar, dentro da sala, representantes legais dos partidos políticos, das coligações e das emissoras de rádio e televisão legalmente habilitadas a operar em Mato Grosso. A inscrição de participação encerrou na segunda-feira (05.10). 

Todas as informações sobre a propaganda eleitoral, atos regulatórios, histórico de reuniões entre representantes partidários, estão centralizadas na página Horário Eleitoral Gratuito. No local constam informações como o horário de entrega dos mapas de mídia, horário de entrega das mídias para programação em rede, horário de entrega das mídias para inserções, especificações técnicas de formato de mídias, forma de entrega das mídias – físico ou eletrônico e horário de atendimento do setor responsável pelo recebimento de mídias e mapas de mídia.

Fonte : TRE-MT.

Publicado por: Dr. Marcos Davi Andrade, Palestrante, Advogado com especializado em Prestação de Contas Eleitoral e Contabilidade Partidária, natural da Cidade de São Paulo – SP. Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, com eximia experiência, realizou mais 2.500 Prestação de Contas Eleitoral, nos últimos de 25 anos.

RONDONÓPOLIS SEDIA PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA DO TRE-MT FORA DA CAPITAL

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) realizou nesta sexta-feira (02.10) sua primeira sessão plenária presidida fora de Cuiabá em toda sua história. Além do presidente do TRE, desembargador Gilberto Giraldelli, outros três juízes membros participaram da sessão no município de Rondonópolis. A ação fez parte de uma série de visitas que a gestão do TRE-MT está realizando nas Zonas Eleitorais nestes dias que antecedem as Eleições Municipais 2020. O objetivo é contribuir com os juízes eleitorais de primeira instância que possuem uma grande demanda para realização dos pleitos municipais.

“Nós estamos viajando o Estado de Mato Grosso, indo até as Zonas Eleitorais e identificando as dificuldades que os magistrados e servidores enfrentam para realizar as eleições municipal e suplementar. Buscamos soluções rápidas para as demandas identificadas, já que os prazos da eleição são muito curtos. Este é um pleito diferente, e quanto mais planejarmos, maior é a chance de eliminarmos os problemas no dia da votação”, destacou Gilberto Giraldelli. 

A sessão foi realizada do Fórum de Justiça da Comarca de Rondonópolis. Estavam no município, além do presidente, os juízes-membros, Sebastião Monteiro da Costa Júnior, Jackson Francisco Coleta Coutinho, e Gilberto Lopes Bussiki, e o diretor geral do TRE-MT, Mauro Diogo. Os demais integrantes do Pleno participaram remotamente de Cuiabá. 

“Estamos iniciando este projeto de maior presença dos magistrados do Pleno fora de Cuiabá. Com muito planejamento, é possível conciliar compromissos para que os juízes possam viajar ao Interior do Estado e ouvir as sugestões dos demais juízes eleitorais, ter uma conversa aberta, fora da impessoalidade do processo. Isso certamente ajuda na celeridade da Justiça Eleitoral”, destacou Mauro Diogo. 

Sendo o anfitrião da visita de cortesia, o juiz da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, falou sobre a sessão. “É uma sessão histórica. Sempre que mencionarem a sessão realizada fora da capital será lembrado que a primeira foi em Rondonópolis. Ter a presença dos juízes do Pleno, da Corregedoria, da Propaganda, é uma oportunidade rara para debatermos as mudanças legislativas deste pleito, os entendimentos sobre assuntos novos, enfim, poder contribuir com a democracia do país”.

Fonte : TRE/MT.

Publicado por: Dr. Marcos Davi Andrade, Palestrante, Advogado com especializado em Prestação de Contas Eleitoral e Contabilidade Partidária, natural da Cidade de São Paulo – SP. Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, com eximia experiência, realizou mais 2.500 Prestação de Contas Eleitoral, nos últimos de 25 anos.

EM DOIS MESES, OUVIDORIA DO TSE REALIZOU MAIS DE 5 MIL ATENDIMENTOS

Atender a demandas e resolver dúvidas dos eleitores. Com esse objetivo, a Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou 5.846 atendimentos ao cidadão no quarto bimestre deste ano. O número abrange as demandas que chegaram via formulário eletrônico, e-mail, telefone e cartas, no período de 1º de julho a 31 de agosto.

Desde março, em razão das medidas de isolamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a Ouvidoria do TSE, assim como outras áreas do Tribunal, teve de adaptar o seu funcionamento.

Os servidores e colaboradores são responsáveis pelos atendimentos realizados via SAC, que pode ser acionado pelos usuários por meio do formulário eletrônico e por e-mail. As ligações recebidas nos números da Ouvidoria estão sendo direcionadas aos números pessoais dos atendentes que estão atuando em teletrabalho.

Dos números contabilizados pelo sistema, a maior parte dos atendimentos chegou pelo formulário preenchido diretamente no Portal do TSE, o que representou 5.254 atendimentos.

Entre os temas mais procurados se destaca a certidão de fechamento de cadastro, com 1.645 pedidos. Os assuntos 'Covid-19' e 'mesário' também foram bastante demandados pelos cidadãos, com 463 e 782 pedidos, respectivamente.

Além desses atendimentos, outros 3.937 não estão registrados eletronicamente porque foram feitos de forma remota, o que impossibilitou o cadastro no SAC.

Contato

Todos os brasileiros podem entrar em contato com a Ouvidoria do TSE para esclarecer dúvidas institucionais, fazer elogios ou críticas. Também é possível fazer perguntas sobre temas relacionados ao processo eleitoral.

O atendimento é feito via formulário, ferramenta que inclui de forma automática a demanda no SAC e permite o encaminhamento da comunicação do usuário, de forma direta, às demais unidades do Tribunal.

A Ouvidoria também atende, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, pelos telefones 0800-648-0005 e (61) 3030-8700 e pelo e-mail ouv@tse.jus.br.

Fonte : TSE

Publicado por: Dr. Marcos Davi Andrade, Palestrante, Advogado com especializado em Prestação de Contas Eleitoral e Contabilidade Partidária, natural da Cidade de São Paulo – SP. Membro Palestrante do IBRADED – Instituto Brasileiro de Direito e Educação, com eximia experiência, realizou mais 2.500 Prestação de Contas Eleitoral, nos últimos de 25 anos.