A parceria permite disponibilizar aos cidadãos da Capital o Aplicativo
Soberano.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e a
Câmara Municipal de Cuiabá firmaram nesta quinta-feira (08/03) uma parceria
para disponibilizar aos cidadãos da Capital o Aplicativo Soberano, desenvolvido
pelos servidores da Justiça Eleitoral mato-grossense. Por meio desta ferramenta
os eleitores poderão apresentar e assinar projetos de lei de iniciativa popular.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtual Play Store para
smartphones do sistema android.
A Câmara Municipal aderiu a um Termo
de Cooperação que foi assinado no ano passado, entre o TRE-MT e a Assembleia
Legislativa do Estado. Contudo, a Câmara já aprovou a lei 6.197/2017, de
autoria do vereador Diego Guimarães, que permite o uso de meios eletrônicos
para propositura de projetos de lei de iniciativa popular. A Assembleia
Legislativa precisa aprovar lei estadual semelhante, para que o Soberano possa
receber projetos de leis estaduais, também de iniciativa popular.
O presidente do TRE-MT, desembargar
Márcio Vidal, falou da importância do uso da tecnologia na construção de uma
sociedade mais justa e igualitária. "Hoje, a tecnologia faz parte do nosso
cotidiano e impacta em nossa convivência em sociedade, na nossa atividade
profissional. Estamos num momento que não podemos recusar o uso da tecnologia.
Precisamos, enquanto cidadãos, nos unir, aprender a dialogar e buscar um
conhecimento mais apurado em todas as áreas, para que possamos construir uma
sociedade melhor. Por meio do Soberano, os eleitores terão a
possibilidade de se manifestar. Essa ferramenta é um instrumento de otimização
e validação da cidadania, no momento em que permite que pessoas apresentem
projetos de lei e assim, participem da vida pública. Esse Aplicativo vai
possibilitar o exercício da democracia. Muitos pensam de forma equivocada que
democracia é só votar, esse é apenas um viés da democracia. O cidadão exerce a
democracia quando apresenta um projeto de lei, bem como quando se manifesta
favorável ou contrário a determinado projeto".
Márcio Vidal pediu que o eleitor use
o Aplicativo, que vai trazer maior rapidez e lisura na captação de apoio para
projetos de lei de iniciativa popular. " Tivemos várias leis que tiveram
seu início e sua arquitetura de forma física, analógica, onde as assinaturas
eram colhidas em praças públicas, e após, levadas à Justiça Eleitoral para
serem validadas. Quantos anos se levava para a Justiça Eleitoral checar se
aquelas eram assinaturas de eleitores, como exige a Lei? E ainda com riscos
reais de equívocos e desacertos. Então, pensamos: por que não fazermos isso com
uso da tecnologia? É isso que o Tribunal fez, afinal é ele que valida essas
assinaturas. Dentro desse prisma foi pensado e executado este projeto".
O vereador de Cuiabá, Diego
Guimarães, na ocasião representando o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá,
vereador Justino Malheiros, ressaltou a importância da parceria entre a Justiça
Eleitoral e a Câmara Municipal. "Quando eleito vereador tive ciência que
não existia sequer uma lei municipal que tivesse vindo de uma forma natural, do
seio da sociedade, mas apenas, pelos seus representantes. Não temos no
município de Cuiabá nenhuma lei que seja pura, de iniciativa popular. Com base
nisso, após reuniões e conversas, criamos a Lei n. 6.197/2017, que estabelece
como a Câmara Municipal de Cuiabá criaria um procedimento eletrônico a ser
disponibilizado em nosso Site, onde o cidadão e a cidadã de Cuiabá pudessem
apresentar propostas de lei que viessem atender os seus anseios. Então, imensa
foi a minha surpresa quando o TRE entrou em contato conosco e percebemos que o
Tribunal já estava desenvolvendo, pelo seu corpo técnico, o projeto que
estávamos pensando. Então, foi a fome com a vontade de comer. Essa iniciativa
do TRE veio a casar com a iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá. A nossa
participação precisa estar em sintonia com a sociedade".
Entenda o projeto Soberania Popular
Todo o projeto foi desenvolvido pela
equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral. O
cidadão que quiser apresentar um projeto de lei precisará protocolá-lo
fisicamente no prédio do TRE-MT. Em breve será possível inserir a proposta no
site do Tribunal. Em seguida, a equipe técnica do Tribunal insere o projeto no
aplicativo de celular e anuncia à sociedade a existência daquela iniciativa.
Qualquer cidadão poderá baixar o
aplicativo no celular e votar. Os eleitores terão um prazo de 60 dias
para votar em cada proposta apresentada. Um placar mostrará à sociedade o
número de apoiadores de cada proposta, bem como o quantitativo de eleitores que
rechaçaram a ideia. Esta é uma das novidades neste projeto. Os cidadãos que não
concordam com a iniciativa também podem se manifestar, clicando no botão que
demonstra reprovação da proposta. Ao contrário das formas tradicionais de
colhimento de assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular, este
mecanismo vai mostrar aos vereadores, por exemplo, quantos eleitores aprovam a
proposta e quantos a reprovam, o que vai conferir maior democracia ao processo.
Os vereadores poderão aprovar o
projeto de Lei, transformando a iniciativa em Lei de iniciativa popular, ou não
aprovar. Eles também podem aprovar em parte a proposta enviada pela população.
O projeto prevê que a Justiça
Eleitoral deve enviar relatórios à Câmara Municipal de Cuiabá sobre todas as
iniciativas, inclusive daquelas que não alcançaram o número suficiente de
assinaturas previsto na legislação.
Fonte: tre-mt.jus.br
Publicado por: Dr. Marcos Davi Andrade, Palestrante, Advogado com especializado em Prestação de Contas
Eleitoral e Contabilidade Partidária,
natural da Cidade de São Paulo – SP. Membro Palestrante do IBRADED –
Instituto Brasileiro de Direito e Educação, com eximia experiência, realizou
mais 2.500 Prestação de Contas Eleitoral, nos últimos de 25 anos
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